Art. 3º
Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único
Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO GP/PR P/ A SEGEP/MP (a)
DA SEGEP/MP P/ O GP/PR (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
5,59
1
5,59
-
-
DAS 101.4
3,43
-
-
1
3,43
DAS 102.5
4,50
-
-
1
4,50
DAS 102.4
DAS 102.3
3,43
1,97
1
-
3,43
-
-
1
-
1,97
TOTAL
2
9,02
3
9,90
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)
1
0,88
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007
)
"a) ......................................................................................................................................................................
UNIDADE
CARGO Nº
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS
..............................................................................................................................................................................
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO
1
Chefe de Gabinete-Adjunto
101.6
5
Assessor Especial
102.5
6
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO
1
Chefe de Gabinete-Adjunto
101.6
6
Assessor Especial
102.5
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
5
Assistente
102.2
Gabinete Regional de São Paulo
1
Chefe de Gabinete Regional
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
..................................................................................................................................................................." (NR)
"b) .....................................................................................................................................................................
CÓDIGO
DAS- UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,72
1
5,72
1
5,72
DAS 101.6
5,59
5
27,95
4
22,36
DAS 101.5
4,50
4
18,00
4
18,00
DAS 101.4
3,43
2
6,86
3
10,29
DAS 102.6
5,59
1
5,59
1
5,59
DAS 102.5
4,50
16
72,00
17
76,50
DAS 102.4
3,43
23
78,89
22
75,46
DAS 102.3
1,97
22
43,34
23
45,31
DAS 102.2
1,27
26
33,02
26
33,02
DAS 102.1
1,00
22
22,00
22
22,00
TOTAL
122
313,37
123
314,25
........................................................................................................" (NR)
Não remover!
