Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 8.089 de 2 de Setembro de 2013

Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 101.6; e

b

um DAS 102.4; e

II

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República:

a

um DAS 101.4;

b

um DAS 102.5; e

c

um DAS 102.3.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GP/PR P/ A SEGEP/MP (a) DA SEGEP/MP P/ O GP/PR (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 5,59 1 5,59 - - DAS 101.4 3,43 - - 1 3,43 DAS 102.5 4,50 - - 1 4,50 DAS 102.4 DAS 102.3 3,43 1,97 1 - 3,43 - - 1 - 1,97 TOTAL 2 9,02 3 9,90 SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) 1 0,88 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 ) "a) ...................................................................................................................................................................... UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS .............................................................................................................................................................................. GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 6 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 ..................................................................................................................................................................." (NR) "b) ..................................................................................................................................................................... CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,72 1 5,72 1 5,72 DAS 101.6 5,59 5 27,95 4 22,36 DAS 101.5 4,50 4 18,00 4 18,00 DAS 101.4 3,43 2 6,86 3 10,29 DAS 102.6 5,59 1 5,59 1 5,59 DAS 102.5 4,50 16 72,00 17 76,50 DAS 102.4 3,43 23 78,89 22 75,46 DAS 102.3 1,97 22 43,34 23 45,31 DAS 102.2 1,27 26 33,02 26 33,02 DAS 102.1 1,00 22 22,00 22 22,00 TOTAL 122 313,37 123 314,25 ........................................................................................................" (NR) Não remover!