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Artigo 8º do Decreto nº 8.087 de 2 de Setembro de 2013

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após sua publicação.

Art. 8º do Decreto 8.087 /2013