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Artigo 2º do Decreto nº 80.670 de 7 de Novembro de 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV Globo Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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Art. 2º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.