Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 8.066 de 7 de Agosto de 2013

Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.

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Art. 4º

Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Ministro de Estado da Educação fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO Código DAS-Unitário DA SEGEP/MP p/ o MEC Quantidade Valor Total DAS 101.5 4,50 1 4,50 DAS 101.4 3,43 3 10,29 DAS 102.4 3,43 1 3,43 Total 5 18,22 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 7.690, de 2012 ) " a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO NE/DAS/FG .................................................................................................... SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário 101.6 3 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 ................................................................................................... DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 1 Diretor 101.5 Serviço 2 Chefe 101.1 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-1 Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Estudantis 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-1 DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO 1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Residências em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário 101.6 3 Assessor 102.4 ................................................................................................... SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVIÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 .................................................................................................... DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 2 FG-1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Monitoramento e implantação da oferta de Cursos em Áreas Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 4 FG-1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Fluxos e Procedimentos Regulatórios 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário 101.6 ........................................................................................." (NR) "b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 5,72 1 5,72 1 5,72 DAS 101.6 5,50 7 38,50 7 38,50 DAS 101.5 4,50 29 130,50 30 135,00 DAS 101.4 3,43 80 274,40 83 284,69 DAS 101.3 1,97 86 169,42 86 169,42 DAS 101.2 1,27 103 130,81 103 130,81 DAS 101.1 1,00 122 122,00 122 122,00 DAS 102.5 4,50 6 27,00 6 27,00 DAS 102.4 3,43 29 99,47 30 102,90 DAS 102.3 1,97 23 45,31 23 45,31 DAS 102.2 1,27 55 69,85 55 69,85 DAS 102.1 1,00 62 62,00 62 62,00 SUBTOTAL 1 603 1.174,98 608 1.193,20 FG-1 0,20 225 45,00 225 45,00 FG-2 0,15 85 12,75 85 12,75 FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84 SUBTOTAL 2 342 61,59 342 61,59 TOTAL 945 1.236,57 950 1.254,79 "(NR) Não remover!