Artigo 4º do Decreto nº 80.583 de 20 de Outubro de 1977
Estabelece padrões de identidade e qualidade para o sal destinado ao consumo animal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Quanto à sua finalidade, o sal classificado no artigo anterior será considerado como:
a
ingrediente, quando se destinar ao preparo de misturas comerciais (sal mineralizado, suplemento, ração e concentrado);
b
produto final, quando se destinar ao consumo "in natura" pelos animais.