Artigo 1º, Inciso XXVII do Decreto nº 8.054 de 15 de Julho de 2013

Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

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Art. 1º

O Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) " XXIII - BR-060/DF/GO: trecho Entr. BR-251/DF - Entr. BR-153/GO(A) (p/Anápolis);

XXIV

BR-153/TO/GO/MG: trecho Entr. TO/080(A) (Paraíso do Tocantins) - Div. MG/SP;

XXV

BR-163/MT: trecho Nova Mutum/MT - Entr. BR-070/MT(B);

XXVI

BR-262/ES/MG: trecho Entr. BR-101/ES - Entr. BR-116/MG;

XXVII

BR-262/MG: trecho Entr. BR-050/MG(A) (Uberaba) - Entr. BR-153(A) (p/ Pouso Alto); e

XXVIII

BR-262/MS: trecho Entr. BR163/MS(A) (Campo Grande) - Div. MS/SP." (NR)