Artigo 4º do Decreto nº 8.053 de 11 de Julho de 2013
Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o §1º do art. 1º do Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999.