Artigo 1º do Decreto nº 80.430 de de 28 de Setembro de 1977
Cria e extingue Consulados.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintos os Consulados Gerais do Brasil em Cobe (Japão), Cidade do Cabo (República da África do Sul) e Dublim (República Irlandesa), o Consulado em Cingapura (República da Cingapura) e os Consulados Honorários em Aalborg (Reino da Dinamarca), Calcutá (Índia), Madras (Índia) e Melbourne (Austrália).