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Coração para favoritarDecreto 80.381 de 21 de Setembro de 1977

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere a artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra " a ", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 85.794-76(Edital nº 78-76), DECRETA:

Brasília, 21 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



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ERNESTO GEISEL Euclides Quandt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1977