Artigo 1º do Decreto nº 8.018 de 27 de Maio de 2013
Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) § 1º (...) III - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; IV - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; V - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; VI - Confederação Nacional da Indústria - CNI; VII - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. (...)" (NR)