Artigo 2º, Inciso VIII do Decreto nº 80.098 de 8 de Agosto de 1977

promover, estimular, desenvolver, orientar e coordenar a atividade artesanal a nível nacional;

propiciar ao artesão condições de desenvolvimento e auto-sustentação através da atividade artesanal;

orientar a formação de mão-de-obra artesanal;

estimular e/ou promover a criação e organização de sistemas de produção e comercialização do artesanato;

incentivar as preservação do artesanato em suas formas da expressão da cultura popular;

estudar e propor formas que definam a situação jurídica do artesão;

propor a criação de mecanismos fiscais e financeiros de incentivo à produção artesanal;

promover estudos e pesquisas visando à manutenção de informações atualizadas para o setor.