Decreto nº 80.022 de 26 de Julho de 1977

Os artigos 14, letras " d", "g", "i" e "m" , 15 - caput , e 16, letras "a" e "d" , do Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, aprovado pelo Decreto nº 68.930, de 16 de julho de 1971, passam a ter a seguinte redação: "Art. 14 - (...) d) um representante da Pró-Reitoria de Planejamento da UFRGS: (...) g) o Pró-Reitor de Administração da UFRGS; (...) i) um representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. (...) m) um representante do Instituto Nacional de Previdência Social. Art. 15 - O Presidente da Empresa, o Vice-Reitor da UFRGS, o Diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS e o Pró-Reitor de Administração da UFRGS são membros natos do Conselho Diretor. Art. 16(...) a) os representantes referidos nas alíneas "h", "i", "j", "l" e "m ", do artigo 14, serão designados pelo respectivo Ministro de Estado. (...) d) o representante da Pró-Reitoria de Planejamento será designado pelo Reitor".

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.