Artigo 5º, Inciso IV do Decreto nº 7.994 de 24 de Abril de 2013

conhecer o turista, o mercado e o território;

estruturar os destinos turísticos;

fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos;

promover os produtos turísticos;

estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística;

fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social; e

promover a melhoria de um ambiente jurídico favorável.