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Artigo 3º do Decreto nº 7.994 de 24 de Abril de 2013

Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.

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Art. 3º

O Plano Nacional de Turismo 2013-2016 visa posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até 2022, por meio dos seguintes objetivos:

I

preparar o turismo brasileiro para os megaeventos;

II

incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros;

III

incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil; e

IV

melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro.

Art. 3º do Decreto 7.994 /2013