Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte:
Art. 2º
O Anexo II ao Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º
O Anexo I ao Decreto nº 7.784, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) c) (...) 3. Departamento de Infraestrutura de Esporte; e (...)" (NR) "Art. 10 (...) I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Inovação Institucional, de Contabilidade, de Custos, de Administração Financeira e com a gestão do conhecimento, no âmbito do Ministério; (...)" (NR) "Art. 21 (...) VII - articular-se com outros órgãos da administração pública federal, para a execução de ações integradas nas áreas do esporte de alto rendimento; VIII - coordenar, formular e implementar a política relativa aos esportes voltados para competição, desenvolvendo planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações; e
IX
subsidiar a formulação de planos, programas de desenvolvimento e ações voltadas à infraestrutura esportiva e paraesportiva para o fortalecimento do esporte nacional, e promover o apoio técnico, institucional e financeiro necessário a execução e participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." (NR) " Art. 23-A Ao Departamento de Infraestrutura de Esporte compete:
I
coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar planos, programas e ações destinados a infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, necessários à execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;
II
atuar, em conjunto com parceiros públicos e privados, na administração dos programas de construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de projetos de infraestrutura de esporte;
III
coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas e privadas, observadas a legislação e as normas específicas do PAC;
IV
normatizar o processo de aprovação e execução das propostas de infraestrutura de esporte, por entidades públicas e privadas, atendendo as normas legais e as especificidades do PAC; e
V
planejar, coordenar e monitorar, no âmbito do Ministério do Esporte, a implantação e instalação de equipamentos esportivos públicos nos Estados, Distrito Federal e Municípios." (NR)
Art. 4º
Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º
Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único
O Ministro de Estado do Esporte fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções gratificadas a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a publicação.
Art. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto no 7.784, de 7 de agosto de 2012 :
I
o inciso VII do art. 7º ; e
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Aldo Rebelo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.2013
Anexo
ANEXO I (Revogado pelo Decreto nº 8.087, de 2013) (Vigência)
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SEGEP/MP P/O ME
|
QTDE.
| VALOR TOTAL
|
| | | |
DAS 101.5
| 4,50
| 1
| 4,50
|
DAS 101.4
| 3,43
| 1
| 3,43
|
| | | |
TOTAL
| 2
| 7,93
|
Saldo do Remanejamento (a-b)
| 2
| 7,93
|
ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 8.087, de 2013) (Vigência)
(Anexo II ao Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE
| CARGO/ FUNÇÃO
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| NES/
|
DAS/
|
FG
|
| | | |
| 2
| Assessor Especial
| 102.5
|
| 1
| Assessor Especial de Controle Interno
| 102.5
|
| 2
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
GABINETE
| 1
| Chefe de Gabinete
| 101.5
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente
| 102.2
|
| 3
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| | | |
Assessoria Técnica
| 1
| Chefe de Assessoria
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Assessoria de Comunicação Social
| 1
| Chefe de Assessoria
| 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| | | |
Assessoria Parlamentar
| 1
| Chefe de Assessoria
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
| 1
| Chefe de Assessoria
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
OUVIDORIA
| 1
| Ouvidor
| 101.4
|
| | | |
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo
| NE
|
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
| 10
| | FG-1
|
| 10
| | FG-2
|
| 10
| | FG-3
|
| | | |
ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃO DOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
| 1
| Chefe de Assessoria
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 6
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Administrativos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos da Copa
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos das Olimpíadas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral da Copa
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral das Olimpíadas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 3
| Chefe
| 101.2
|
| 4
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Prestação de Contas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente
| 102.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 5
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RJ
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| | | |
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL EM SÃO PAULO
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA
| 1
| Consultor-Jurídico
| 101.5
|
| 1
| Consultor-Jurídico Adjunto
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Assuntos Internos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
Coordenação-Geral de Análise de Assuntos Finalísticos e Normativos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
| 1
| Diretor
| 101.5
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Formalização
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Suprimento e Logística
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Implementação
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Avaliação de Convênios
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Produção de Material Esportivo
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integração de Políticas e Programas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Controle e Fiscalização de Programas e Projetos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Sistemas de Acompanhamento
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| | | | |
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE FUTEBOL PROFISSIONAL
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Futebol Profissional
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 5
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Bolsa Atleta
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
| | | |
Coordenação-Geral da Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Apoio e Capacitação e Eventos Esportivos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Implementação e Gestão de Infraestrutura de Esporte
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTDE.
| VALOR TOTAL
| QTDE.
| VALOR TOTAL
|
| | | | | |
NE
| 5,72
| 1
| 5,72
| 1
| 5,72
|
| | | | | |
DAS 101.6
| 5,59
| 3
| 16,77
| 3
| 16,77
|
DAS 101.5
| 4,50
| 14
| 63,00
| 15
| 67,50
|
DAS 101.4
| 3,43
| 46
| 157,78
| 47
| 161,21
|
DAS 101.3
| 1,97
| 36
| 70,92
| 36
| 70,92
|
DAS 101.2
| 1,27
| 18
| 22,86
| 18
| 22,86
|
DAS 101.1
| 1,00
| 0
| 0,00
| 0
| 0,00
|
| | | | | |
DAS 102.5
| 4,50
| 3
| 13,50
| 3
| 13,50
|
DAS 102.4
| 3,43
| 9
| 30,87
| 9
| 30,87
|
DAS 102.3
| 1,97
| 10
| 19,70
| 10
| 19,70
|
DAS 102.2
| 1,27
| 45
| 57,15
| 45
| 57,15
|
DAS 102.1
| 1,00
| 32
| 32,00
| 32
| 32,00
|
| | | | | |
SUBTOTAL 1 (+)
| 217
| 490,27
| 219
| 498,20
|
| | | | | |
FG-1
| 0,20 | 10 | 2,00 | 10 | 2,00 |
FG-2 | 0,15 | 10 | 1,50 | 10 | 1,50 |
FG-3 | 0,12 | 10 | 1,20 | 10 | 1,20 |
| | | | | |
SUBTOTAL 2 (+) | 30
| 4,70
| 30
| 4,70
|
TOTAL (1+2)
| 247
| 494,97
| 249
| 502,90
|