Artigo 4º do Decreto nº 7.970 de 1º de Outubro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Targino Ribeiro a pesquisar ilmenita e associados no município de Santa Cruz do Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades visinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.