Artigo 2º do Decreto nº 79.644 de 13 de Abril de 1977
Outorga concessão à Rede Gaúcha-Zero Hora de Comunicação Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.