Artigo 4º do Decreto nº 79.281 de 16 de Fevereiro de 1977
Extingue no Quadro de Oficiais Especialistas do Exército a categoria de Datiloscopista e da outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os efetivos das diversas categorias do Quadro de Oficiais Especialistas serão estabelecidos pelo Decreto que fixa, anualmente, os efetivos do Exército.