Art. 3º
Os ocupantes dos cargos em comissão DAS 101.4 poderão, excepcionalmente, ter exercício fora da sede da Comissão da Verdade no Distrito Federal, no prazo definido em ato da autoridade competente para sua nomeação, quando estritamente necessário às atividades da Comissão.
Anexo
Texto
ANEXO I
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
UNIDADE
CARGO Nº
DENOMINAÇÃO
DAS
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
101.5
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.4
8
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
3
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Divisão
3
Chefe
101.2
2
Assistente Técnico
102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Coordenador
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
CÓDIGO
DAS-UNITARIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃONOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.3
DAS 102.2
DAS 102.1
4,50
3,43
1,97
1,27
4,50
3,43
1,97
1,27
1,00
1
10
3
4,50
34,30
5,91
1
10
4
3
3
2
2
4,50
34,30
7,88
3,81
5,91
2,54
2
TOTAL
14
44,71
25
69,39
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA CNV P/ A SEGEP/MP (a)
DA SEGEP/MP P/ A CNV (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,43
-
-
10
34,30
DAS 101.3
1,97
-
-
4
7,88
DAS 101.2
1,27
-
-
3
3,81
DAS 102.4
3,43
10
34,30
-
-
DAS 102.2
1,27
-
-
2
2,54
DAS 102.1
1
-
-
2
2
TOTAL
10
34,30
21
48,53
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)
11
14,23
