Artigo 3º do Decreto nº 7.910 de 5 de Fevereiro de 2013

Revoga o Decreto nº 5.521, de 25 de agosto de 2005, que altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, e dá outras providências.