Artigo 7º do Decreto nº 7.908 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro José Teolbaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.