Artigo 6º do Decreto nº 7.908 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro José Teolbaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro contos quatrocentos e sessenta mil réis (4:460$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.