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Artigo 5º do Decreto nº 7.908 de 24 de Setembro de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro José Teolbaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.

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Art. 5º

O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste, artigo.

Art. 5º do Decreto 7.908 /1941