Artigo 4º do Decreto nº 7.908 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro José Teolbaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.