Artigo 2º do Decreto nº 7.908 de 24 de Setembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro José Teolbaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.