Artigo 1º do Decreto nº 7.908 de 24 de Setembro de 1941

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Theobaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas numa área de quatrocentos e quarenta e seis hectares (446 Ha) situada na Lagoa de Araruama, município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por um quadrilátero que começa na Ponta dos Cordeiros e cujos lados, a partir desse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos: mil quinhentos e setenta e cinco metros (1.575 m) e sul (S) ; dois mil e duzentos metros (2.200 m) e leste (E) ; dois mil quatrocentos e setenta e cinco metros (2.475 m) e norte (N) ; dois mil trezentos e setenta e cinco metros (2.375 m) e sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW) . Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.