Artigo 3º do Decreto nº 79.031 de 23 de dezembro de 1976
Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
Art. 3º
O EMFA compreende: - Chefia - Subchefias - Gabinete - Consultoria Jurídica - Comissões Permanente e Especiais.