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Artigo 25 do Decreto nº 79.031 de 23 de dezembro de 1976

Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

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Art. 25

À Chefia do EMFA compete dirigir todas as atividades de Estado-Maior.

Art. 25 do Decreto 79.031 /1976