Artigo 15 do Decreto nº 79.031 de 23 de dezembro de 1976
Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15
As Comissões Permanentes, criadas por Decreto presidencial, que define suas finalidades, são os seguintes:
I
Subordinada diretamente ao Ministro Chefe do EMFA: -Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronaútica (CPSSMEA). (Vide Decreto nº 82.174, de 1978) (Revogado pelo Decreto nº 6.596, de 2008)
II
Subordinadas à Chefia: (Vide Decreto nº 82.173, de 1978) - Comissão de Serviço Militar (COSEMI). - Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB). - Comissão de Estudo da Lei de Remuneração dos Militares (CELRM). - Comissão de Alimentação das Forças Armadas (CAFA). - Comissão Permanente de Catalogação de Material de uso comum das Forças Armadas (CPCM) (Incluído pelo Decreto nº 83.957, de 1979)