Artigo 12 do Decreto nº 79.031 de 23 de dezembro de 1976
Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
Art. 12
A Chefia do Gabinete é exercida por oficial do posto de Capitão de Mar e Guerra, Coronel do Exército ou de Aeronáutica, com um dos cursos da ESG. Parágrafo Único. As chefias das Divisões do Gabinete são exercidas por oficiais dos postos de Capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata, Coronel ou Tenente-Coronel do Exército ou de Aeronáutica.