Artigo 11 do Decreto nº 79.031 de 23 de dezembro de 1976
Dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
Art. 11
O Gabinete, subordinado diretamente ao chefe do EMFA, constituído de Chefia e Divisões, tem sua organização prevista no RIEMFA.