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Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 7.899 de 4 de Fevereiro de 2013

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

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Art. 2º

Ficam remanejados na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do CNPq para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 102.3; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a

um DAS 101.4;

b

oito DAS 101.3; e

c

um DAS 102.2.

Art. 2º, I do Decreto 7.899 /2013