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Artigo 2º do Decreto nº 7.886 de 14 de Janeiro de 2013

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2012.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2013.

Art. 2º do Decreto 7.886 /2013