Artigo 2º do Decreto nº 78.282 de 17 de Agosto de 1976
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, SUDEPE, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A síntese das atribuições das funções de Assessor, de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo I-A.