Artigo 5º do Decreto nº 782 de 25 de Março de 1993
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições contidas no Decreto nº 339, de 12 de novembro de 1991.