Artigo 4º, Inciso III do Decreto nº 7.800 de 12 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.132, de 7 de julho de 2004 ;
II
o inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007 ;
III
a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ; e
IV
o art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2º , na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5º , do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007.