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Decreto nº 7.800 de 12 de Setembro de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

dois DAS 101.2;

II

três DAS 101.1; e

III

um DAS 102.4.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012.

Art. 4º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 5.132, de 7 de julho de 2004 ;

II

o inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007 ;

III

a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 ; e

IV

o art. 1º do Decreto nº 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2º , na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5º , do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007.

DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA MF (a)

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 101.1

1,00

3

3,00

DAS 102.4

3,23

1

3,23

TOTAL

6

8,77

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011)

" ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor

102.4

Assessoria de Assuntos Econômicos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

2

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

27

Assistente Técnico

102.1

15

FG-1

4

FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO

1

Chefe de Assessoria

101.5

Coordenação-Geral de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

3

Diretor de Programa

101.5

2

Assessor

102.4

3

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

6

FG-1

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

101.5

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

3

FG-1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

39

FG-1

33

FG-3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF

1

Superintendente

101.4

Gerência

3

Gerente

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

b) do RJ

1

Superintendente

101.4

3

Assistente

102.2

Gerência

3

Gerente

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

8

FG-1

c) de MG, PE, PR, RS e SP

5

Superintendente

101.4

10

Assistente Técnico

102.1

Divisão

15

Gerente

101.2

Serviço

20

Chefe

101.1

40

FG-1

d) da BA, CE e PA

3

Superintendente

101.4

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

9

Gerente

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

24

FG-1

e) do AM e MT

2

Superintendente

101.3

Divisão

6

Gerente

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

14

FG-1

2

FG-3

f) do AC, AP, RO e RR

4

Superintendente

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Gerente

101.2

4

FG-1

12

FG-3

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

Superintendente

101.3

10

Assistente Técnico

102.1

10

FG-1

50

FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

9

FG-1

1

FG-2

11

FG-3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5

Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Grandes Devedores

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

4

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

b) na 2ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

6

FG-1

5

FG-2

c) na 3ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Coordenação

1

Coordenador Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

11

Chefe

101.1

4

FG-1

3

FG-2

d) na 4ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

4

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

e) na 5ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

2

FG-1

4

FG-3

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG

1

Procurador-Chefe

101.3

1

Subprocurador

101.2

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-1

3

FG-2

2

FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC

3

Procurador-Chefe

101.3

3

Subprocurador

101.2

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

6

FG-1

5

FG-2

2

FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO

2

Procurador-Chefe

101.3

2

Subprocurador

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

4

FG-1

3

FG-2

5

FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

8

FG-1

5

FG-2

7

FG-3

Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional

92

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

92

Chefe

101.1

30

FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1

Secretário

NE

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

5

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Equipe

6

Chefe

FG-1

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

1

Corregedor-Geral Adjunto

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

101.2

Núcleo de Corregedoria

1

Chefe

101.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

Núcleo de Pesquisa e Investigação

5

Chefe

101.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção Especial

1

Chefe

FG-1

Seção

1

Chefe

FG-1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Gerência

3

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

1

Subsecretário

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição

1

Coordenador

101.3

Gerência

2

Gerente

101.2

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria de Acompanhamento Legislativo

1

Chefe

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Gerência

3

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação Especial de Maiores Contribuintes

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Programação e Estudos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros

1

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

5

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Relações Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção

5

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Seção

9

Chefe

FG-1

Equipe

16

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

78

FG-1

5

FG-2

26

FG-3

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência

10

Superintendente

101.4

75

Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe

101.3

251

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão

101.2

542

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe

101.1

19

Assistente Técnico

102.1

1905

Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente

FG-1

565

Chefe de Setor e de Equipe e Assistente

FG-2

597

Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente

FG-3

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento

15

Delegado

101.3

Turma

121

Presidente

101.2

Serviço

32

Chefe

101.1

Seção

15

Chefe

FG-1

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Diretor de Programa

101.5

1

Assessor

102.4

26

FG-1

17

FG-3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Econômica

1

Chefe

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

1

Gerente

101.2

1

Gerente de Projeto

101.1

SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

1

Subsecretário

101.5

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

2

Gerente

101.2

2

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

1

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS

1

Subsecretário

101.5

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

3

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

1

Gerente

101.2

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

1

Subsecretário

101.5

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

3

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

2

Chefe de Núcleo

101.1

Coordenação-Geral de Participações Societárias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

3

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1

Subsecretário

101.5

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

1

Subsecretário

101.5

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Gerência

6

Gerente

101.2

6

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

5

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

2

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

1

Subsecretário

101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

4

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

3

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário

101.6

4

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor

102.4

5

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação de Gestão Administrativa

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenador

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Modelagem Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

2

Secretário-Adjunto

101.5

13

Assessor Técnico

102.3

35

Assistente

102.2

10

Assistente Técnico

102.1

3

FG-1

11

FG-2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

Núcleo

6

Chefe de Núcleo

101.1

Coordenação-Geral de Concorrência Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Relações Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Transportes e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Unidades Descentralizadas nos Estados:

a) do Rio de Janeiro

Gerência

1

Gerente

101.2

Núcleo

3

Chefe de Núcleo

101.1

Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

b) de São Paulo

Gerência

1

Gerente

101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

3

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ

1

Chefe

101.1

Divisão

3

Chefe

101.2

2

FG-1

1

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Integração Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1

Diretor-Geral

101.5

2

Diretor-Geral Adjunto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

1

FG-3

Gerência

2

Gerente

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente

1

Coordenador

101.3

Centro Estratégico de Educação à Distância

1

Coordenador

101.3

Diretoria de Recrutamento e Seleção

1

Diretor

101.3

Diretoria de Cooperação Técnica

1

Diretor

101.3

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas

1

Diretor

101.3

Diretoria de Educação

1

Diretor

101.3

Diretoria de Administração

1

Diretor

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Prefeito

101.2

Centros Regionais de Treinamento

10

Diretor Regional

101.2

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1

Secretário-Executivo

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

Presidente

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Supervisão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Processo Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Diretoria de Análise e Fiscalização

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Inteligência Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Análise Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Análise Tática

1

Coordenador-Geral

101.4

5

FG-1

1

FG-2

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1

Presidente

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Equipe

4

Chefe

FG-3

Seção

3

Presidente

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

Câmara

9

Presidente

101.2

Equipe de Apoio

12

Chefe

FG-1

(NR)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,40

3

16,20

3

16,20

101.6

5,28

6

31,68

6

31,68

101.5

4,25

40

170,00

40

170,00

101.4

3,23

139

448,97

139

448,97

101.3

1,91

277

529,07

277

529,07

101.2

1,27

842

1.069,34

844

1.071,88

101.1

1,00

927

927,00

930

930,00

102.5

4,25

6

25,50

6

25,50

102.4

3,23

16

51,68

17

54,91

102.3

1,91

36

68,76

36

68,76

102.2

1,27

71

90,17

71

90,17

102.1

1,00

122

122,00

122

122,00

SUBTOTAL 1

2.485

3.550,37

2.491

3.559,14

FG-1

0,20

2.338

467,60

2.338

467,60

FG-2

0,15

614

92,10

614

92,10

FG-3

0,12

819

98,28

819

98,28

SUBTOTAL 2

3.771

657,98

3.771

657,98

TOTAL

6.256

4.208,35

6.262

4.217,12

" (NR)

Decreto nº 7.800 de 12 de Setembro de 2012