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Artigo 2º do Decreto nº 780 de 19 de Março de 1993

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 6º, do Decreto nº 99.532, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

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Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 780 de 19 de Março de 1993