Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 77.967 de 6 de Julho de 1976
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados em Campos Elísios, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Área 4 envolvida por uma poligonal de contorno, formando 17 vértices abrange totalmente as quadras do Loteamento Jardim Balneário Ana Clara, iniciando no vértice 1 (MCC), próximo à Avenida Petrobrás junto à cerca da FABOR: Coordenadas UTM N=7.487.111,90 e E=679.503,74, seguindo pela Avenida Petrobrás até o vértice 2. Coordenadas UTM N=7.487.127,41 e E=679.464,72, seguindo ainda pela Avenida Petrobrás até o vértice 3 (MCC) próximo à Avenida Isaac Basbaum: Coordenadas UTM N=7.487.235,01 e E=679.259,22, continuando pela Avenida Isaac Basbaum até o vértice 4: Coordenadas UTM N=7.487.271,64 e E=679.330,35, daí até o vértice 5 (MCS): Coordenadas UTM N=7.487.306,42 e E=679.394,54, prosseguindo até o vértice 6 na Rua Petrópolis: Coordenadas UTM N=7.487.398,03 e E=679.451,76, continuando pela Rua Petrópolis até o vértice 7: Coordenadas UTM N=7.487.524,00 e E=679.533,22, prosseguindo ainda pela Rua Petrópolis até o vértice 8 (MCS), no início da Avenida Adolpho Milch: Coordenadas UTM N=7.487.574,66 e E=679.563,47, seguindo a Avenida Adolpho Milch até o vértice 9 (MCS): próximo a Rua Ceará: Coordenadas UTM N=7.487.553,19 e E=679.634,30, caminhando pela Rua Ceará até o vértice 9-A: Coordenadas UTM N=7.487.583,42 e E=679.691,51, seguindo a Rua Ceará até o vértice 10 em frente à Rua Caruaru: Coordenadas UTM N=7.487.607,85 e E=679.737,77, ainda pela Rua Ceará até o vértice 11 (MCS) confrontando-se com a Rua Olinda: Coordenadas UTM N=7.487.698,96 e E=698.904,53, seguindo a Rua Olinda até o vértice 12 (MCS), onde tem início a Rua Sergipe: Coordenadas UTM N=7.487.786,76 e E=679.855,84, seguindo pela Rua Sergipe até o vértice 13: Coordenadas UTM N=7.487.794,95 e E=679.867,68, continuando esta Rua até o vértice 14 (MCC), onde inicia a Avenida Miguel Couto; Coordenadas UTM N=7.487.907,16 e E=680.077,60, seguindo pela Avenida Miguel Couto até o vértice 14-A: Coordenadas UTM N=7.487.727,50 e E=680.180,45, ainda margeando a mesma até o vértice 15: Coordenadas UTM N=7.487.581,38 e E=680.265,39, indo até o vértice 16 (MCC) na Rua Paraná junto à cerca da FABOR; Coordenadas UTM N=7.487.536,78 e E=680.285,68, seguindo pela Rua Paraná junto à cerca da FABOR até o marco 16-A: Coordenadas UTM N=7.487.299,90 e E=679.849,67 e unindo-se ao marco inicial 1.
Parágrafo único
A descrição da Área 4 está em consonância com a Planta DE - 0.010.101-EET-10 e 11.