Artigo 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 77.919 de 25 de Junho de 1976
Regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Ensino no Exército e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Ensino Militar abrange, em ambas as linhas, as áreas de ensino fundamental e profissional e compreende os graus elementar, médio e superior. (Redação dada pelo Decreto nº 82.724, de 1978)
Parágrafo único
O Ensino Militar de grau médio e superior é constituído de ciclos, os quais abrangem cursos de diversas modalidades. (Incluído pelo Decreto nº 82.724, de 1978)