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Artigo 7º, Parágrafo 1 do Decreto nº 77.919 de 25 de Junho de 1976

Regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Ensino no Exército e dá outras providências.

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Art. 7º

O Sistema do Ensino Militar organizar-se-á com características e estrutura próprias e será formado pelos seguintes subsistemas: (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978) - Ensino Militar Bélico (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978) - Ensino Militar científico-tecnológico (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978)

§ 1º

O Subsistema do Ensino Militar Bélico englobará todas as atividades de ensino relacionadas com a linha de Ensino Militar Bélico. (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978)

§ 2º

O Subsistema do Ensino Militar Científico-Tecnológico englobará todas as atividades de ensino relacionadas com a linha do Ensino Militar Científico-Tecnológico. (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978)

§ 3º

As pesquisas integradas às atividades de ensino fazem parte do subsistema do ensino a que correspondem e visam: (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978)

a

à permanente evolução da orientação científica e filosófica do processo educacional do pessoal do Exército, e (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978)

b

à conquista de novos conhecimentos científico-tecnológico, que assegurem o desenvolvimento de programas que levem à obtenção e produção dos meios materiais indispensáveis ao equipamento do Exército. (Suprimido pelo Decreto nº 82.724, de 1978)

Art. 7º, §1º do Decreto 77.919 /1976