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Artigo 56 do Decreto nº 77.919 de 25 de Junho de 1976

Regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Ensino no Exército e dá outras providências.

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Art. 56

Aos oficiais que ingressarem no QEM é facultado fazer os cursos previstos no subsistema do ensino militar científico-tecnológico na forma estabelecida na lei do ensino e neste Decreto.

Art. 56 do Decreto 77.919 /1976