Artigo unico do Decreto nº 77.895 de 23 de Junho de 1976
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A - FASA, para lavrar fosforita no Município de Igarassu, Estado de Parmanbuco.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada a caducidade da concessão outorgada a Fosforita Olinda S.A - FASA, para lavrar fosforita nos lugares denominados Bonfim e Engenho de Desterro Distrito e Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto: