Artigo unico do Decreto nº 77.894 de 23 de Junho de 1976

Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosfato no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.

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Art. único

É declarada a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosfato no lugar denominado São Bento, Distrito e Município de Paulista, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto: