Artigo unico do Decreto nº 77.894 de 23 de Junho de 1976
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosfato no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosfato no lugar denominado São Bento, Distrito e Município de Paulista, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto: