Artigo unico do Decreto nº 77.892 de 23 de Junho de 1976
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A - FASA, para lavrar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada a caducidade da concessão outorgada à lavrar fosforita no lugar denominado Fosforita Olinha S.A - FASA, para Mirueira. Distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto: - Decreto número 57.442, de 16 de dezembro de 1965 (DNPM 6.189 de 1960).