Artigo unico do Decreto nº 77.891 de 23 de Junho de 1976

É declarada a caducidade da concessão outorgada a Fosforita Olinda S. A. - FASA, para lavrar fosforita no lugar denominado Sapucaia, Distrito e Município de Olinda, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto: Decreto número 1.004, de 15 de maio de 1962 (DNPM 6.817-59).