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Artigo 2º do Decreto nº 77.650 de 19 de Maio de 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Permanente da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

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Art. 2º

. As atribuições dos ocupantes das funções de Assessor de que trata este Decreto são as descritas no Anexo I-A.

Art. 2º do Decreto 77.650 /1976