Artigo 8º do Decreto nº 7.765 de 25 de Junho de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 8º
Fica revogado o Decreto nº 7.043, de 22 de dezembro de 2009.