Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 7.765 de 25 de Junho de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, os seguintes cargos de natureza especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
um cargo de natureza especial de Secretário-Executivo da Secretaria de Políticas para as Mulheres;
II
um DAS 102.5;
III
três DAS 101.4; e
IV
dois DAS 101.3.